Encontro Nacional do Judiciário - Discurso do ministro Gilmar Mendes

Manifestação do Ministro Gilmar Mendes, no
encerramento do Encontro Nacional do Judiciário
Brasília 25/08/2008
Senhores,
No encerramento destes trabalhos, gostaria de
reafirmar o propósito do CNJ com o planejamento
conjunto das políticas nacionais do Poder
Judiciário.
Este encontro instaura uma ação integrada e
coordenada para a definição das grandes
políticas do Poder Judiciário, e é importante
que sejam registrados os propósitos deste
trabalho em um documento, que sugiro receba o
nome de Carta do Judiciário.
No documento, cuja proposta de redação foi
entregue a todos os senhores, são reafirmados
os valores e diretrizes que pautam a atividade
do Poder Judiciário e o compromisso de
desenvolvermos mecanismos eficazes para o
aprimoramento dos serviços judiciários, para a
realização efetiva dos direitos individuais e
sociais, de forma a impulsionar a realização do
Estado de Direito.
As sugestões para a sua redação foram colhidas
e compiladas, resultando no texto seguinte, que
submeto à apreciação de todos os Senhores:
CARTA DO JUDICIÁRIO
Os Presidentes do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional de Justiça, do
Tribunal Superior Eleitoral, do Superior
Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça
Federal, do Superior Tribunal Militar, do
Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, o Coordenador-
Geral da Justiça Federal e os Presidentes dos
Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais
Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais
Eleitorais, dos Tribunais de Justiça, dos
Tribunais de Justiça Militar e do Colégio de
Presidentes dos Tribunais de Justiça, reunidos
na cidade de Brasília-DF, no dia 25 de agosto
de 2008, para o Encontro Nacional do
Judiciário, firmam a presente Carta, dirigida
aos seus próprios órgãos, aos poderes públicos
das esferas federal, estadual e municipal e à
sociedade brasileira e, cientes da função
institucional do Judiciário, e da
essencialidade de sua independência e
integração para a concretização do Estado de
Direito, comprometem-se com o planejamento e
com a execução, de forma integrada, de um
conjunto de ações voltado ao aperfeiçoamento da
instituição e à efetividade da prestação
jurisdicional.
Pautam este compromisso na crença no
serviço público, na ética, na função
institucional do Poder Judiciário, na segurança
jurídica, no espírito público e de cooperação,
na transparência e identidade institucional, no
respeito às diferenças, na criatividade, na
proatividade, na eficiência, na economicidade e
na gestão democrática.
São diretrizes do trabalho a
celeridade, a facilitação e a simplificação da
prestação jurisdicional e do acesso à Justiça,
a ampliação dos meios de alcance à informação
processual, o aprimoramento da comunicação
interna e externa e do atendimento ao público,
o aproveitamento racional e criativo dos
recursos humanos e materiais, a valorização e a
qualificação do corpo funcional, o
desenvolvimento de políticas de segurança
institucional, o progresso nos instrumentos da
tecnologia da informação e a otimização na
utilização dos recursos orçamentários.
A evolução deste processo de integração
é compromisso do Poder Judiciário e, como tal,
deve ser estimulada em todas as suas instâncias
e especialidades, constituindo-se em condição
para que as medidas de aprimoramento dos
serviços que venham a ser adotadas surjam a
partir do debate, de forma propositiva, com
respeito às diferenças regionais e à história
da instituição.
Cientes da sua responsabilidade para
solucionar as grandes questões da Administração
da Justiça e da importância de que as ações
aconteçam de forma coordenada e integrada,
evitando-se medidas repetitivas,
contraditórias, e a descontinuidade de metas,
os signatários comprometem-se a desenvolver
mecanismos eficazes para o aprimoramento dos
serviços judiciários, para a realização efetiva
dos direitos individuais e sociais, de forma a
impulsionar a realização do Estado de Direito.
Deliberam, por fim, pela realização de
reuniões preparatórias regionais, com vistas à
integração dos processos de gestão, à
identificação dos projetos de modernização em
andamento e das demandas e interesses comuns,
ao compartilhamento das experiências e à
proposição de alternativas de soluções
compartilhadas e convergentes, e cujas
conclusões serão apresentadas, debatidas e
validadas em novo encontro para fins de
consolidação e elaboração do planejamento
estratégico do Poder Judiciário.
Brasília, DF, 25 de agosto de 2008.
A partir de hoje, portanto, serão promovidos
encontros regionais, em que serão reunidos
representantes da Justiça Estadual, Federal,
Militar, do Trabalho e Eleitoral. Nestes
encontros, os órgãos realizarão o levantamento
de propostas, demandas e interesses, e com o
apoio técnico de magistrados e servidores,
especialmente vinculados às áreas de
planejamento e gestão, apresentarão suas
iniciativas para um trabalho conjunto de
construção do planejamento estratégico para o
Poder Judiciário do Brasil.
A idéia é de que estes grupos sejam compostos
de representantes de diversas áreas em que seja
oportuno o planejamento conjunto, como
tecnologia da informação, capacitação de
recursos humanos, segurança institucional,
melhoria dos processos de trabalho, no âmbito
jurisdicional, e outros.
Nos próximos três meses, propõe-se que os
grupos realizem essas reuniões de planejamento,
com a participação do Conselho Nacional de
Justiça, para que até o final de novembro
possamos compilá-las com vistas à consolidação
do nosso planejamento estratégico nacional, a
ser validado e firmado em um novo encontro
nacional, que marcará o início de uma nova
fase, com estabelecimento de diretrizes
nacionais e metas para curto, médio e longo
prazos.
Proponho a data de 8 de dezembro do corrente
ano, dia da Justiça, para o lançamento, em
âmbito local e nacional, das ações que forem
incluídas neste planejamento conjunto.
Saliento que o movimento que ora se inicia não
afasta nem diminui a necessidade do
planejamento estratégico no âmbito das
competências de cada Tribunal. Pretende-se,
isto sim, que haja o alinhamento de ações,
mediante a eleição de estratégias comuns,
capazes de permear qualquer iniciativa de
gestão no Judiciário, em todas as suas
especialidades e regiões.
Que todos nós, unidos, tenhamos força para
enfrentar os grandes desafios da prestação da
Justiça, por meio de ações concretas, de
resultados ainda mais positivos para prestação
jurisdicional e a solidificação do Estado
Democrático de Direito.
Declaro encerrado o presente Encontro Nacional
e iniciado o movimento de cooperação e
integração para a definição das políticas
nacionais do Poder Judiciário.

http://www.stf.gov.br/arquivo/cms/noticiaArtigoDiscurso/anexo/discurso25ago.pdfhttp://www.stf.gov.br/arquivo/cms/noticiaArtigoDiscurso/anexo/discurso25ago.pdf